Mais um pacote para a Educação

Ainda sob o impacto dos péssimos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o estudo comparativo que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) faz para avaliar o nível de escolaridade de jovens na faixa etária de 15 anos, o Palácio do Planalto anunciou mais um pacote no campo da educação. A maioria das medidas já havia sido anunciada nos últimos meses pelo ministro Fernando Haddad ou por seus secretários. Mesmo assim, apesar de muitas dessas medidas se limitarem a ampliar programas já existentes e a regulamentar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que foi lançado em março, quase todas são sensatas e oportunas.

Entre as medidas mais importantes do pacote, destaca-se a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que, aliás, nem é realização do governo Lula. Lançado durante o governo Fernando Henrique, o programa destina às escolas da rede pública de ensino básico verba mensal para ser utilizada na solução de pequenos problemas, como reformas de instalações físicas e aquisição de materiais. Outra medida importante, e que também não é inédita, é a ampliação do Programa de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O governo pretende investir no próximo ano R$ 623 milhões na expansão desses três programas, com o objetivo de alimentar 8,2 milhões de alunos e transportar 1,4 milhão de crianças.

A principal iniciativa do pacote é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. Basicamente destinado aos alunos de licenciatura nas áreas de química, física, biologia e matemática, ele tem por objetivo estimulá-los a optar por fazer carreira no magistério. Atualmente, há um déficit de cerca de 250 mil docentes nessas disciplinas. A previsão é de que sejam concedidas 20 mil bolsas, a um custo anual de R$ 70 milhões. Segundo os especialistas, esse déficit foi um dos fatores determinantes do péssimo desempenho dos estudantes brasileiros no Pisa.

Anunciadas solenemente como uma segunda etapa do Plano de Desenvolvimento da Educação, que foi lançado em março, as demais medidas que compõem o pacote são quase todas “requentadas”. Uma delas é a regulamentação do pagamento de horas extras e do adicional por plantão hospitalar para médicos e servidores técnico-administrativos que trabalham nos 45 hospitais das universidades federais. Outra medida anunciada como novidade é a criação de 25 mil cargos para formar o quadro de pessoal das 150 novas escolas técnicas federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Essa iniciativa, no entanto, já havia sido divulgada há dez meses.

Do pacote da educação anunciado pelo governo também constam a criação de um programa de pós-doutorado, a destinação de R$ 39 milhões para bolsas de professores da rede pública de educação básica e profissionalizante, o pagamento de bolsas para os pós-graduandos das universidades federais que atuarem como monitores do sistema de ensino a distância do Ministério da Educação e a expansão da área de atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes), que também passará a cuidar da formação de professores do ensino básico.

A medida mais polêmica do pacote é a criação de duas novas universidades federais, uma no Norte e outra no Sul. O Ministério da Educação insiste em destinar mais recursos para o ensino superior, que já é muito bem aquinhoado pelo Orçamento-Geral da União. Nos últimos cinco anos, o governo Lula criou dez novas universidades federais, várias em tradicionais redutos eleitorais do PT. Uma das universidades será formada com unidades desmembradas da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal Rural da Amazônia e terá sede em Santarém (PA). A outra instituição parece ter sido concebida com propósitos claramente demagógicos. Trata-se da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), com sede em Foz do Iguaçu, cujos cursos serão concentrados em “áreas de interesse mútuo” dos países do Mercosul.

À exceção desta última medida, que é mais uma concessão ao “politicamente correto” por parte do governo, o pacote da educação merece aplauso.